Apresentada em 24/02/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
29/05/2026, 16:13 - CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
27/05/2026, 10:33 - CMADS
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