Apresentada em 23/02/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da relatoria do PL 5548/2025, para colher subsídios ao seu exame e debater tratamento de dados de saúde para fins preditivos por sistemas de inteligência artificial e tecnologias congêneres.
25/02/2026, 09:30 - CSAUDE
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.