Apresentada em 23/02/2026
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
20/07/2026, 00:00 - CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2026)
10/06/2026, 13:41 - CESPO
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