Apresentada em 23/02/2026
Dê-se nova redação ao Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n.º 4.756, de 2023.
23/02/2026, 15:05 - CCJC
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMC n. 2/2026 CCJC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.