Apresentada em 23/02/2026
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde que avalie a viabilidade técnica, sanitária, orçamentária e operacional de disponibilização, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, de medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 e correlatos, inclusive a tirzepatida, para o tratamento da obesidade/Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA) e do Diabetes Mellitus tipo 2, com critérios de elegibilidade, protocolos e monitoramento.
17/04/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 11/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
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