Apresentada em 23/02/2026
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conferir eficácia normativa ao compromisso formal e ao discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados.
23/02/2026, 11:09 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PRC n. 4/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conferir eficácia normativa ao compromisso formal e ao discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.