Apresentada em 20/02/2026
Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.
30/04/2026, 13:57 - CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.