Apresentada em 20/02/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
04/08/2026, 00:00 - CASP
Arquivamento
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: CARLOS GIANNAZI, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo; CELSO GIANNAZI, Vereador da Câmara Municipal de São Paulo; CHICO POLI, Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo | Udemo; JOÃO DOMINGOS GOMES SANTOS, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil | CSPB; JOSÉ GOZZE, Presidente da Pública - Central do Servidor; NORMA LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo | Sinesp; e RUDI CASSEL RUZZARIN, Advogado, Especialista em direito Constitucional.Arquivada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.