Apresentada em 20/02/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
24/02/2026, 14:00 - CASP
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Rudi Cassel, advogado especialista em Direito Constitucional, a pedido da Deputada Alice Portugal.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.