Apresentada em 20/02/2026
Dispõe sobre a regulamentação, valorização e proteção dos direitos sociais dos profissionais de Enfermagem que atuam na área de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Estabelece Direitos Sociais, Deveres, Certificação Profissional de Especialista, e dá outras providências.
24/03/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
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