Apresentada em 19/02/2026
Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade.
25/02/2026, 09:30 - CSAUDE
Aprovação de Proposição Interna
Aprovado o Requerimento.
25/02/2026, 11:19 - CSAUDE
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