Apresentada em 16/02/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.
01/07/2026, 10:00 - CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.