Apresentada em 13/02/2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
19/03/2026, 21:09 - CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2759/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.