Apresentada em 12/02/2026
Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.
12/05/2026, 11:32 - CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.