PL 537/2026

Apresentada em 12/02/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Institui a Semana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básica.

CriaçãoSemana Nacional pelo Direito à Água Potável e Saneamento nas Escolas de Educação Básicajunhoconscientizaçãomobilizaçãopolítica públicaacessoágua potávelsaneamento básicoinstituição de ensinoeducação básicadiretrizes.

Autor

Rafael Brito (Deputado(a))

Última Tramitação

28/05/2026, 10:50 - CCJC

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

27/05/2026, 11:11 - CE

Aprovada

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Inteiro Teor

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