PL 530/2026

Apresentada em 12/02/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.

Criaçãopolíticaâmbito nacionalautonomia financeiratrabalho da mulherforma progressivaemancipação econômicabenefício assistencialeducação e formação profissionalcapacitaçãoempreendedorismo femininovulnerabilidade socialdiretrizes.

Autor

Hercílio Coelho Diniz (Deputado(a))

Última Tramitação

22/06/2026, 12:11 - CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6731/2025

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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