Apresentada em 11/02/2026
Proteção do Consumidor Vulnerável Beneficiário da Previdência.
04/05/2026, 19:22 - CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.