Apresentada em 11/02/2026
Dispõe sobre a criação do Registro Nacional de Ocorrências Graves em Ambiente Escolar e dá outras providências.
08/04/2026, 21:11 - CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.