PL 462/2026

Apresentada em 10/02/2026

Aguardando Parecer

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem

Criaçãoação governamentalmonitoramentojovemterritóriovulnerabilidade socialhomicídioevasão escolarreincidênciaato infracionalampliaçãoacessoeducaçãoesportecultura (artes)educação e formação profissionaldiretrizes.

Autor

Duarte Jr. (Deputado(a))

Última Tramitação

25/03/2026, 20:24 - CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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