Apresentada em 10/02/2026
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).
18/03/2026, 13:55 - PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.