Apresentada em 10/02/2026
Requer informações ao Ministério da Educação sobre o processo de distribuição de livros em Braille no início do ano letivo de 2026.
25/05/2026, 00:00 - 1SECM
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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