Apresentada em 10/02/2026
Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação.
17/04/2026, 00:00 - 1SECM
Remessa a Ministério
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 5/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
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