Ementa
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Autores
Adriana Ventura (Deputado(a))Alberto Fraga (Deputado(a))Alfredo Gaspar (Deputado(a))Any Ortiz (Deputado(a))Bia Kicis (Deputado(a))Cabo Gilberto Silva (Deputado(a))Capitão Alden (Deputado(a))Carla Dickson (Deputado(a))Carlos Jordy (Deputado(a))Clarissa Tércio (Deputado(a))Coronel Assis (Deputado(a))Coronel Ulysses (Deputado(a))Daniela Reinehr (Deputado(a))Delegado Caveira (Deputado(a))Delegado Palumbo (Deputado(a))Delegado Paulo Bilynskyj (Deputado(a))Dr. Frederico (Deputado(a))Eros Biondini (Deputado(a))Evair Vieira de Melo (Deputado(a))Filipe Barros (Deputado(a))General Girão (Deputado(a))General Pazuello (Deputado(a))Gilson Marques (Deputado(a))Gilvan da Federal (Deputado(a))Greyce Elias (Deputado(a))Gustavo Gayer (Deputado(a))José Medeiros (Deputado(a))Julia Zanatta (Deputado(a))Junio Amaral (Deputado(a))Kim Kataguiri (Deputado(a))Lucas Redecker (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Deputado(a))Marcel van Hattem (Deputado(a))Marcelo Moraes (Deputado(a))Marcos Pollon (Deputado(a))Mario Frias (Deputado(a))Mauricio Marcon (Deputado(a))Messias Donato (Deputado(a))Padovani (Deputado(a))Pastor Eurico (Deputado(a))Pedro Lupion (Deputado(a))Pedro Westphalen (Deputado(a))Pezenti (Deputado(a))Pr. Marco Feliciano (Deputado(a))Reinhold Stephanes (Deputado(a))Ricardo Salles (Deputado(a))Rodolfo Nogueira (Deputado(a))Sanderson (Deputado(a))Sargento Fahur (Deputado(a))Silvye Alves (Deputado(a))Thiago Flores (Deputado(a))Zé Trovão (Deputado(a))
Última Tramitação
09/02/2026, 00:00 - PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.