Apresentada em 09/02/2026
Declara de interesse público o medicamento Lenacapavir, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
06/05/2026, 00:00 - CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2026)
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