Apresentada em 09/02/2026
Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
18/03/2026, 19:13 - CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3919/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.