Apresentada em 06/02/2026
Solicitação de Informações ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações sobre a execução orçamentária das políticas federais de alfabetização, incluindo reduções, bloqueios, contingenciamentos ou reprogramações de recursos para alfabetização, bem como os critérios técnicos e legais que fundamentaram tais decisões e seus impactos sobre Estados, Municípios e metas educacionais
24/04/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2026 a 25/05/2026)
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