Apresentada em 05/02/2026
Requer informações ao Ministério da Educação sobre a priorização de recursos orçamentários para o Programa Pé-de-Meia em detrimento de custeio e investimentos de políticas para alfabetização, educação infantil e ensino fundamental.
25/05/2026, 00:00 - 1SECM
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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