Apresentada em 05/02/2026
Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.
06/07/2026, 14:41 - CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.