Apresentada em 05/02/2026
PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras providências.
05/02/2026, 14:45 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 342/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "PL Institui o Programa Vaga Certa para pessoas com deficiência auditiva e visual no âmbito da Administração Pública Federal; e dá outras providências. ".
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