Apresentada em 05/02/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar o uso excepcional do pisca-alerta como sinalização de perigo ou obstrução iminente à frente, visando a prevenção de acidentes e a promoção da segurança viária.
13/05/2026, 13:53 - CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
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