Apresentada em 04/02/2026
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
20/03/2026, 09:51 - CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2387/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.