Apresentada em 04/02/2026
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3710/2023, que “Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica”.
04/02/2026, 16:17 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 213/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3710/2023, que “Tipifica o crime de violência à gestante e violência obstétrica”".
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