Apresentada em 04/02/2026
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022.
04/02/2026, 12:01 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. ".
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