PL 260/2026

Apresentada em 04/02/2026

Aguardando Parecer

Ementa

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

CriaçãoProtocolouniformizaçãoAtendimento humanizadoMulherDelegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)Violência contra a mulherDelegacia de polícia.

Autores

Alencar Santana (Deputado(a))Alexandre Lindenmeyer (Deputado(a))Ana Paula Lima (Deputado(a))Daniela do Waguinho (Deputado(a))Denise Pessôa (Deputado(a))Dimas Gadelha (Deputado(a))Duda Ramos (Deputado(a))Ivoneide Caetano (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Luiz Couto (Deputado(a))Paulão (Deputado(a))Pedro Uczai (Deputado(a))Waldenor Pereira (Deputado(a))

Última Tramitação

25/03/2026, 20:24 - CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

PL 260/2026

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