Apresentada em 04/02/2026
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
15/06/2026, 13:56 - CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), para incluir emenda ao substitutivo apresentada na análise da matéria.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.