Apresentada em 03/02/2026
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o agravamento dos casos de feminicídio em todo o país.
05/05/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2026
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