Apresentada em 03/02/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.
14/04/2026, 13:19 - CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
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