Apresentada em 03/02/2026
Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao Excelentíssimo Senhor JUIZ SÉRGIO LUDOVICO MARTIN, da Comarca de São Paulo (SP), pela histórica e relevante decisão judicial que condenou plataforma de apostas à restituição de valores a consumidor diagnosticado com ludopatia, reafirmando a responsabilidade social e o dever de cuidado das operadoras de jogos.
13/02/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 14/02/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.