Apresentada em 03/02/2026
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
03/02/2026, 13:33 - PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 10/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, a Resolução Homologatória nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL".
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