Apresentada em 03/02/2026
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.
07/07/2026, 16:25 - MESA
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 3628/2025, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.