Apresentada em 03/02/2026
Requer a coautoria do PL 5196/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança dos usuários.
11/03/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2026
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