Apresentada em 02/02/2026
Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.
02/02/2026, 20:33 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 140/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes".
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