REQ

REQ 103/2026

Apresentada em 02/02/2026

Pronta para Pauta

Ementa

Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

Autores

Adolfo Viana (Deputado(a))Antonio Brito (Deputado(a))Célio Studart (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Duda Ramos (Deputado(a))Jorge Solla (Deputado(a))Lídice da Mata (Deputado(a))Maria do Rosário (Deputado(a))Merlong Solano (Deputado(a))Pedro Campos (Deputado(a))Raimundo Santos (Deputado(a))Rogéria Santos (Deputado(a))Waldenor Pereira (Deputado(a))

Última Tramitação

02/02/2026, 18:57 - MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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