Apresentada em 02/02/2026
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 78/2026.
11/02/2026, 00:00 - PLEN
Publicação de Despacho
Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2026
Nenhuma votação registrada para esta proposição.