Apresentada em 02/02/2026
Requer a criação e constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 215, de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.
02/02/2026, 10:29 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 215, de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".
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