Apresentada em 02/02/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca dos cortes orçamentários em políticas estruturantes da educação básica — notadamente alfabetização, ensino em tempo integral e Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) —, bem como dos critérios técnicos e fiscais que fundamentaram a expansão do programa Pé-de-Meia.
17/04/2026, 00:00 - 1SECM
Abertura de Prazo
Prazo para Resposta Externas (de 18/04/2026 a 18/05/2026)
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