Ementa
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Autores
Adail Filho (Deputado(a))Adolfo Viana (Deputado(a))Alex Santana (Deputado(a))Alfredo Gaspar (Deputado(a))Amaro Neto (Deputado(a))Antonio Brito (Deputado(a))Átila Lins (Deputado(a))Augusto Coutinho (Deputado(a))Capitão Alberto Neto (Deputado(a))Carla Dickson (Deputado(a))Carlos Sampaio (Deputado(a))Célio Silveira (Deputado(a))Cezinha de Madureira (Deputado(a))Dandara (Deputado(a))Diego Coronel (Deputado(a))Diego Garcia (Deputado(a))Domingos Neto (Deputado(a))Dr. Ismael Alexandrino (Deputado(a))Fausto Pinato (Deputado(a))Filipe Martins (Deputado(a))Greyce Elias (Deputado(a))Helder Salomão (Deputado(a))Hugo Leal (Deputado(a))Jadyel Alencar (Deputado(a))Jeferson Rodrigues (Deputado(a))Jorge Braz (Deputado(a))Jorge Goetten (Deputado(a))Josias Gomes (Deputado(a))Josivaldo Jp (Deputado(a))Juliana Cardoso (Deputado(a))Julio Cesar Ribeiro (Deputado(a))Júnior Ferrari (Deputado(a))Lafayette de Andrada (Deputado(a))Laura Carneiro (Deputado(a))Marangoni (Deputado(a))Marcelo Crivella (Deputado(a))Marcon (Deputado(a))Marcos Pereira (Deputado(a))Miguel Ângelo (Deputado(a))Neto Carletto (Deputado(a))Orlando Silva (Deputado(a))Pastor Diniz (Deputado(a))Pauderney Avelino (Deputado(a))Paulo Pimenta (Deputado(a))Raimundo Santos (Deputado(a))Ricardo Ayres (Deputado(a))Rogéria Santos (Deputado(a))Saulo Pedroso (Deputado(a))Sergio Santos Rodrigues (Deputado(a))Silas Câmara (Deputado(a))Soraya Santos (Deputado(a))Stefano Aguiar (Deputado(a))Vander Loubet (Deputado(a))Waldenor Pereira (Deputado(a))Yury do Paredão (Deputado(a))