PL 5479/2025

Apresentada em 29/10/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.

CriaçãoNorma geralelaboraçãoPolítica públicaAção governamentalAssistência humanitáriaPessoa vulnerável.

Fábio Macedo (Deputado(a))

03/12/2025, 18:32 - CDHMIR

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

Nenhuma votação registrada para esta proposição.