PEC 34/2025 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência
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PEC 34/2025 Apresentada em 03/09/2025
Aguardando Encaminhamento Ementa Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Constituição Federal (1988) alteração Reforma Tributária (2023) garantia Regime fiscal privilegiado Tributação favorecida alíquota zero Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Cadeia produtiva material reciclável Logística reversa incentivo economia circular benefício fiscal tributação.
Autores Adilson Barroso (Deputado(a)) Afonso Hamm (Deputado(a)) Alberto Fraga (Deputado(a)) Alceu Moreira (Deputado(a)) Alex Manente (Deputado(a)) Alexandre Guimarães (Deputado(a)) Aluisio Mendes (Deputado(a)) Amom Mandel (Deputado(a)) Ana Paula Leão (Deputado(a)) André Figueiredo (Deputado(a)) Antônia Lúcia (Deputado(a)) Antonio Carlos Rodrigues (Deputado(a)) Any Ortiz (Deputado(a)) Arnaldo Jardim (Deputado(a)) Bacelar (Deputado(a)) Bandeira de Mello (Deputado(a)) Beto Richa (Deputado(a)) Bia Kicis (Deputado(a)) Bibo Nunes (Deputado(a)) Bruno Ganem (Deputado(a)) Cabo Gilberto Silva (Deputado(a)) Capitão Alden
Última Tramitação 29/04/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra A.
Histórico de Tramitação Ver histórico completo Votações(1) Aprovado o Parecer. 28/04/2026, 18:41 - CCJC
Aprovada Nenhum voto registrado para esta votação.
(Deputado(a))
Capitão Augusto (Deputado(a))
Carlos Sampaio (Deputado(a))
Carlos Veras (Deputado(a))
Caroline de Toni (Deputado(a))
Célio Silveira (Deputado(a))
Célio Studart (Deputado(a))
Chico Alencar (Deputado(a))
Clodoaldo Magalhães (Deputado(a))
Coronel Assis (Deputado(a))
Coronel Chrisóstomo (Deputado(a))
Coronel Fernanda (Deputado(a))
Coronel Meira (Deputado(a))
Dagoberto Nogueira (Deputado(a))
Daniel Agrobom (Deputado(a))
Daniel Freitas (Deputado(a))
Danilo Forte (Deputado(a))
Defensor Stélio Dener (Deputado(a))
Delegada Ione (Deputado(a))
Delegado Bruno Lima (Deputado(a))
Delegado da Cunha (Deputado(a))
Delegado Ramagem (Deputado(a))
Detinha (Deputado(a))
Diego Coronel (Deputado(a))
Diego Garcia (Deputado(a))
Domingos Neto (Deputado(a))
Domingos Sávio (Deputado(a))
Dorinaldo Malafaia (Deputado(a))
Douglas Viegas (Deputado(a))
Dr. Fernando Máximo (Deputado(a))
Dr. Zacharias Calil (Deputado(a))
Eduardo Velloso (Deputado(a))
Elcione Barbalho (Deputado(a))
Eli Borges (Deputado(a))
Enfermeira Ana Paula (Deputado(a))
Eros Biondini (Deputado(a))
Evair Vieira de Melo (Deputado(a))
Fernando Mineiro (Deputado(a))
Fernando Monteiro (Deputado(a))
Fernando Rodolfo (Deputado(a))
Filipe Martins (Deputado(a))
Flávia Morais (Deputado(a))
Flávio Nogueira (Deputado(a))
Fred Costa (Deputado(a))
Fred Linhares (Deputado(a))
General Girão (Deputado(a))
General Pazuello (Deputado(a))
Geovania de Sá (Deputado(a))
Geraldo Resende (Deputado(a))
Giacobo (Deputado(a))
Gilberto Abramo (Deputado(a))
Gisela Simona (Deputado(a))
Gutemberg Reis (Deputado(a))
Heitor Schuch (Deputado(a))
Helio Lopes (Deputado(a))
Henderson Pinto (Deputado(a))
Hugo Leal (Deputado(a))
Icaro de Valmir (Deputado(a))
Ismael (Deputado(a))
Jadyel Alencar (Deputado(a))
Jeferson Rodrigues (Deputado(a))
Jefferson Campos (Deputado(a))
João Carlos Bacelar (Deputado(a))
João Maia (Deputado(a))
Joaquim Passarinho (Deputado(a))
Jonas Donizette (Deputado(a))
Jorge Goetten (Deputado(a))
Josenildo (Deputado(a))
Josimar Maranhãozinho (Deputado(a))
Juarez Costa (Deputado(a))
Júlio Cesar (Deputado(a))
Julio Cesar Ribeiro (Deputado(a))
Julio Lopes (Deputado(a))
Júnior Mano (Deputado(a))
Laura Carneiro (Deputado(a))
Lêda Borges (Deputado(a))
Leo Prates (Deputado(a))
Lincoln Portela (Deputado(a))
Luciano Ducci (Deputado(a))
Luciano Vieira (Deputado(a))
Luiz Carlos Hauly (Deputado(a))
Luiz Carlos Motta (Deputado(a))
Luiz Couto (Deputado(a))
Luiz Nishimori (Deputado(a))
Luizianne Lins (Deputado(a))
Magda Mofatto (Deputado(a))
Marangoni (Deputado(a))
Marcelo Álvaro Antônio (Deputado(a))
Márcio Honaiser (Deputado(a))
Márcio Marinho (Deputado(a))
Marreca Filho (Deputado(a))
Marussa Boldrin (Deputado(a))
Marx Beltrão (Deputado(a))
Maurício Carvalho (Deputado(a))
Mauricio do Vôlei (Deputado(a))
Mauricio Marcon (Deputado(a))
Meire Serafim (Deputado(a))
Miguel Lombardi (Deputado(a))
Murillo Gouvea (Deputado(a))
Newton Cardoso Jr (Deputado(a))
Nilto Tatto (Deputado(a))
Otto Alencar Filho (Deputado(a))
Padovani (Deputado(a))
Pastor Diniz (Deputado(a))
Pastor Eurico (Deputado(a))
Pastor Gil (Deputado(a))
Pastor Sargento Isidório (Deputado(a))
Patrus Ananias (Deputado(a))
Pauderney Avelino (Deputado(a))
Paulo Alexandre Barbosa (Deputado(a))
Paulo Folletto (Deputado(a))
Paulo Freire Costa (Deputado(a))
Paulo Litro (Deputado(a))
Pedro Paulo (Deputado(a))
Pezenti (Deputado(a))
Pinheirinho (Deputado(a))
Pompeo de Mattos (Deputado(a))
Professor Alcides (Deputado(a))
Rafael Simoes (Deputado(a))
Raimundo Santos (Deputado(a))
Renata Abreu (Deputado(a))
Renilce Nicodemos (Deputado(a))
Ribamar Silva (Deputado(a))
Ricardo Ayres (Deputado(a))
Ricardo Barros (Deputado(a))
Ricardo Guidi (Deputado(a))
Ricardo Maia (Deputado(a))
Robério Monteiro (Deputado(a))
Roberta Roma (Deputado(a))
Roberto Duarte (Deputado(a))
Roberto Monteiro Pai (Deputado(a))
Rodrigo de Castro (Deputado(a))
Rodrigo Rollemberg (Deputado(a))
Rogéria Santos (Deputado(a))
Romero Rodrigues (Deputado(a))
Rosana Valle (Deputado(a))
Rosângela Reis (Deputado(a))
Rubens Otoni (Deputado(a))
Rubens Pereira Júnior (Deputado(a))
Sanderson (Deputado(a))
Saulo Pedroso (Deputado(a))
Silvye Alves (Deputado(a))
Simone Marquetto (Deputado(a))
Socorro Neri (Deputado(a))
Thiago de Joaldo (Deputado(a))
Tião Medeiros (Deputado(a))
Tiririca (Deputado(a))
Toninho Wandscheer (Deputado(a))
Vermelho (Deputado(a))
Vicentinho Júnior (Deputado(a))
Vitor Lippi (Deputado(a))
Wellington Roberto (Deputado(a))
Welter (Deputado(a))
Zé Adriano (Deputado(a))
Zé Trovão (Deputado(a))
Zé Vitor (Deputado(a))
Zezinho Barbary (Deputado(a))