Apresentada em 14/07/2025
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
13/10/2025, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.
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