Ementa
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Autores
Adilson Barroso (Deputado(a))Afonso Hamm (Deputado(a))Alceu Moreira (Deputado(a))Any Ortiz (Deputado(a))Arnaldo Jardim (Deputado(a))Bibo Nunes (Deputado(a))Carlos Jordy (Deputado(a))Célio Studart (Deputado(a))Cobalchini (Deputado(a))Coronel Chrisóstomo (Deputado(a))Coronel Meira (Deputado(a))Daniela Reinehr (Deputado(a))Delegado Fabio Costa (Deputado(a))Delegado Paulo Bilynskyj (Deputado(a))Delegado Ramagem (Deputado(a))Emidinho Madeira (Deputado(a))Enfermeira Ana Paula (Deputado(a))Evair Vieira de Melo (Deputado(a))Fernanda Pessoa (Deputado(a))General Girão (Deputado(a))Geraldo Mendes (Deputado(a))Giovani Cherini (Deputado(a))Helio Lopes (Deputado(a))Hugo Leal (Deputado(a))Ismael (Deputado(a))João Leão (Deputado(a))João Maia (Deputado(a))Josivaldo Jp (Deputado(a))Júlio Cesar (Deputado(a))Julio Lopes (Deputado(a))Lafayette de Andrada (Deputado(a))Lincoln Portela (Deputado(a))Luisa Canziani (Deputado(a))Luiz Carlos Hauly (Deputado(a))Luiz Carlos Motta (Deputado(a))Luiz Gastão (Deputado(a))Luiz Lima (Deputado(a))Marcelo Moraes (Deputado(a))Marcos Pollon (Deputado(a))Marussa Boldrin (Deputado(a))Mauricio Marcon (Deputado(a))Mendonça Filho (Deputado(a))Nelson Barbudo (Deputado(a))Ossesio Silva (Deputado(a))Pastor Eurico (Deputado(a))Pompeo de Mattos (Deputado(a))Prof. Reginaldo Veras (Deputado(a))Professor Alcides (Deputado(a))Roberta Roma (Deputado(a))Rogéria Santos (Deputado(a))Sanderson (Deputado(a))Vitor Lippi (Deputado(a))Zé Adriano (Deputado(a))Zé Haroldo Cathedral (Deputado(a))Zé Trovão (Deputado(a))Zé Vitor (Deputado(a))Zucco (Deputado(a))