Apresentada em 02/04/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
11/08/2025, 11:49 - MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3146/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.440, de 2025, para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.