Apresentada em 26/03/2025
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para prever práticas voltadas ao bem-estar animal.
01/10/2025, 15:31 - CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.